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Neste documento
01Aceitação dos termos02Conta e acesso03Funcionamento do Flowset04Dados inseridos pelo usuário05Uso aceitável06Planos, cobrança e cancelamento07Disponibilidade e terceiros08Propriedade intelectual09Suspensão e encerramento10Responsabilidades e limitações11Alterações destes termos12Lei aplicável e contato
Documento legal

Termos de Uso

Estes termos estabelecem as regras para acessar e utilizar o Flowset, uma plataforma de organização operacional para profissionais de eventos e audiovisual.

Versão 1.0Vigente desde 16 de julho de 2026
01

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Flowset, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos.

Se não concordar com estas condições, não utilize a plataforma.

02

Conta e acesso

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. As credenciais de acesso são pessoais, e você é responsável por preservar sua confidencialidade e pelas atividades realizadas em sua conta.

  • Informe imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
  • Não compartilhe credenciais nem tente acessar contas de terceiros.
  • O uso por menores deve ocorrer somente com autorização e supervisão do responsável legal.
03

Funcionamento do Flowset

O Flowset oferece recursos para organizar clientes, eventos, agenda, missões, pagamentos, financeiro, entregas, arquivos e outras rotinas relacionadas à operação do usuário. Recursos e integrações podem evoluir, ser ajustados ou descontinuados para melhorar o produto, a segurança ou atender requisitos legais.

O Flowset é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro profissional.

04

Dados inseridos pelo usuário

Você mantém a titularidade e a responsabilidade pelos conteúdos e dados que inserir na plataforma. Isso inclui informações de clientes, eventos, pagamentos, tarefas, entregas, comentários, links e arquivos.

Você declara possuir autorização ou outra base legal adequada para tratar e inserir dados pessoais de terceiros no Flowset. Concede à plataforma a autorização técnica necessária para armazenar, processar, transmitir e exibir esses dados exclusivamente para prestar o serviço.

05

Uso aceitável

Você não pode utilizar o Flowset para:

  • praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
  • armazenar conteúdo malicioso ou dados obtidos sem autorização;
  • tentar contornar controles de acesso, segurança, limites técnicos ou políticas de uso;
  • interferir na estabilidade do serviço ou realizar engenharia reversa indevida;
  • revender, copiar ou explorar a plataforma sem autorização expressa.
06

Planos, cobrança e cancelamento

O Flowset pode oferecer planos gratuitos e pagos com recursos, limites e ciclos de cobrança diferentes. Preços e condições aplicáveis serão apresentados antes da contratação. Quando a cobrança estiver ativa, pagamentos poderão ser processados por parceiro especializado, como o Stripe.

O cancelamento impede novas renovações, mas o acesso poderá permanecer disponível até o fim do ciclo já pago. Valores vencidos, tributos, reembolsos e alterações de plano seguirão as condições exibidas na contratação e a legislação aplicável.

07

Disponibilidade e terceiros

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações, incidentes, falhas de conexão ou indisponibilidade de fornecedores podem afetar temporariamente o acesso.

Integrações e serviços de terceiros possuem termos próprios. O Flowset não controla a operação desses serviços, embora selecione fornecedores e adote medidas compatíveis com a natureza do tratamento realizado.

08

Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interface, código, identidade visual, textos e recursos pertencem ao Flowset ou a seus licenciadores. O acesso concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes termos.

09

Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender uma conta em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou inadimplência aplicável. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e permitiremos a correção da situação.

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta. Antes disso, recomendamos exportar os dados disponíveis na área de Configurações.

10

Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites da legislação aplicável. O usuário é responsável por decisões comerciais, financeiras e operacionais tomadas a partir das informações registradas na plataforma.

O Flowset não responde por perda decorrente de informações incorretas inseridas pelo usuário, falhas externas, uso indevido da conta ou eventos fora de seu controle razoável. Nenhuma disposição exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

11

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

12

Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por solução amigável, sem limitar o acesso aos órgãos e foros assegurados pela legislação.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes termos, escreva para contato@flowsetapp.com.br.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para contato@flowsetapp.com.br.

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